A CULTURA DO DESPERDÍCIO I

Depois de assistir à assunção da cultura como um bem essencial por parte do Estado que conduziu à criação de um Ministério da Cultura, à criação embrionária de uma Rede de Cine-Teatros, à criação de um sistema de apoio financeiro à arte contemporânea, ao florescimento da criação contemporânea e à estruturação embrionária de um tecido cultural diversificado e disseminado pelo país, a comunidade artística acreditou estar a assistir ao esboçar de uma política cultural. Nos últimos dez anos, criadores, intelectuais, produtores e técnicos, foram parceiros activos na criação das condições para a sua materialização. Criaram estruturas profissionais que se disseminaram por todo o país (mesmo em contextos culturalmente carenciados), contribuíram para a projecção de artistas nacionais no estrangeiro, criaram entre elas dinâmicas de trabalho e parcerias que permitiram a optimização dos recursos e o desenvolvimento de um tecido artístico profissional e activo. Nos últimos anos criaram-se estruturas supra-associativas (REDE, APPC, PLATEIA) que participaram activamente na discussão da lei orgânica do Instituto das Artes e na legislação do novo sistema de apoio financeiro, e que têm mantido algum diálogo com o IA e com a Secretaria de Estado da Cultura. No entanto, o processo de construção de uma verdadeira política cultural tem sido continuamente minado pela sucessiva mudança de orientações políticas, com todas as suas consequências. A instabilidade criada por constantes mudanças nas equipas ministeriais, que sucessivamente deixam na gaveta muitos estudos e medidas por implementar, a fusão do Instituto Português das Artes do Espectáculo com o Instituto de Arte Contemporânea, o atraso na implementação da legislação do sistema de apoio financeiro, a duplicação das secretarias de Estado da Cultura (Bens Culturais e Artes do Espectáculo) que veio romper com a continuidade do trabalho, têm desviado a atenção do essencial, pondo em causa a continuidade do desenvolvimento do tecido cultural profissional. A falta de reflexão e de investimento no desenvolvimento de uma política cultural integrada, que não se reduza apenas à atribuição de apoios financeiros, mas que passe pela implementação de medidas estruturantes fomentando o interesse e a sensibilização da sociedade para as questões da arte e da criação contemporâneas contribuindo para o desenvolvimento do país, tem obrigado estruturas e criadores a permanecer numa simples lógica de sobrevivência. É desta forma o próprio Estado que em última instância fomenta a chamada “subsídio - dependência” ao alhear-se de questões de fundo como: a articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura; o desenvolvimento do estatuto sócio-profissional do artista, que permita o desenvolvimento digno da carreira dos profissionais do espectáculo; a dotação de meios para que a recentemente renovada Rede de Cine Teatros (com a qual foram gastos milhões de Euros) possa contratar programadores e técnicos especializados que criem dinâmicas locais; a reformulação da Lei do Mecenato, e a sensibilização do sector económico. É esta falta de visão e ineficácia dos sucessivos governos nas questões da cultura, que mantém criadores e estruturas incapazes de criarem meios e formas de crescimento fundamentais, que permitam a longo prazo o aumento da autonomia financeira do sector. Do recentemente apresentado Orçamento do Estado – que prevê uma cativação de verbas na ordem dos 21,4% - poderá resultar, caso seja aprovado, o que há muito a comunidade artística e a da dança contemporânea em particular tem vindo a prever - a desintegração de todo o sector. Os anúncios de aumento (virtual) do orçamento do Ministério da Cultura, que supostamente beneficiaria em particular o Instituto das Artes (instituição cuja função é implementar a política cultural do Governo no domínio de todo o sector das Artes Contemporâneas) afastam o olhar menos atento da realidade. Cativando 21,4% das verbas previstas, o Instituto das Artes ficará na realidade sem verba que permita a continuidade do seu funcionamento, pois dos cerca de 17 500 000 euros que poderá movimentar 16 900 000 euros estão já comprometidos no Programa de Apoio Sustentado restando apenas 500 000 euros para os apoios pontuais de todas as áreas, Internacionalização, Difusão e Formação de Públicos. Muitas estruturas de criação, formação, programação e de residências artísticas entrarão em ruptura, e a frágil rede de funcionamento dos agentes culturais será destruída. Este congelamento não afectará apenas o Instituto das Artes, nem só o Ministério da Cultura! O Governo do Dr. Santana Lopes e a Ministra da Cultura Dr.ª Maria João Bustorff serão portanto os responsáveis por concretizarem aquilo que sucessivos Governos têm vindo a anunciar – a quebra irreparável na continuidade do desenvolvimento da criação artística em Portugal, que poderá levar muitos dos nossos artistas, nomeadamente na área da dança contemporânea, a sair do país. Um país que não respeita os seus artistas, os seus cientistas, os seus professores é certamente um país sem futuro. REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea /15 de Novembro de 2004

APRESENTAÇÃO da REDE

A REDE foi fundada por onze estruturas ligadas à dança contemporânea independente que trabalham, desde o início da década de noventa, nas áreas da formação, criação e programação. Actualmente, fazem parte da REDE dezoito estruturas. A REDE pretende que o Estado respeite e reconheça a necessidade de dialogar com a comunidade da dança contemporânea de uma forma honesta, consequente e vinculativa. Esse respeito e reconhecimento só serão possíveis se estivermos presentes, ao lado dos outros parceiros, em todos os processos de reflexão, definição e aplicação onde esteja em causa a elaboração de uma política cultural e os interesses da comunidade. Assim, a associação tem como principal objectivo tomar as necessárias posições para que se criem as condições de “retoma” de uma linha de crescimento e afirmação de que fomos expropriados em 2000 e que os sucessivos ministérios têm sido incapazes solucionar. Para isso a REDE posicionar-se-á perante o Estado em três diferentes frentes: Enquanto grupo profissional e tendo em conta a nossa enorme experiência no terreno, cumpriremos uma função crítica em relação ao Estado, tentando, a cada momento e sempre que necessário, chamar a atenção para a realidade de uma arte contemporânea que não se coaduna com um discurso desactualizado e com soluções avulso importadas de outras artes ou épocas. Enquanto parceiro social exigiremos a nossa participação em todos os fóruns de discussão e decisão sobre as estratégias e políticas para a dança contemporânea portuguesa. Consideramos inadmissível que os principais interessados com as suas aplicações não sejam ouvidos nas fases de preparação e, sobretudo, que as suas opiniões e sugestões não possam contribuir para a sua melhor definição dessas estratégias e políticas. Enquanto cidadãos não desistimos de contribuir para que a arte, na sua prática ou fruição, deva ser considerada como um dos pilares fundamentais da constituição de um ser humano mais consciente do seu tempo e da sua história, civicamente mais activo e critico e, sobretudo, mais tolerante e sensível em relação ao seu próximo. Aproveitando o contexto do Dia Mundial da Dança -2003, a REDE foi apresentada à imprensa e à comunidade no dia 22 de Abril de 2003, no Fórum Dança, chamando a atenção de todos para os problemas que a Dança Contemporânea Portuguesa enfrenta. A escritura da REDE foi realizada no dia 2 de Agosto de 2004, definindo-se como associação cultural sem fins lucrativos. (Excerto do texto da Conferência de imprensa de 28 de Abril de 2004) Para além do trabalho de formalização da associação, no último ano a REDE tornou-se num importante interlocutor entre as entidades tutelares do Governo e a comunidade da dança portuguesa, aliás, um dos principais objectivos desta associação, que reivindica a participação em todos os processos de reflexão, definição e aplicação onde esteja em causa a elaboração de uma política cultural e os interesses da comunidade. Nesses sentido: - Participou activamente na criação da legislação relativa aos apoios financeiros do Estado (decreto-lei 272/2003) analisando e criticando o projecto de decreto lei até à sua aprovação. Na prática, algumas das alterações sugeridas pela REDE foram introduzidas, nomeadamente a inclusão de um representante das associações profissionais que defendam os interesses da comunidade nos júris e comissões de apreciação dos concursos, por forma a garantir uma avaliação competente, compreensível e conhecedora do desenvolvimento e dos problemas com que se debatem as estruturas culturais que trabalham no país. Consequentemente, criticou as portarias da dança e do apoio sustentado. - Bateu-se por um justo aumento do montante financeiro atribuído à área da dança. - Pressionou o MC e o IA para que a aplicabilidade do decreto-lei e dos respectivos regulamentos fosse efectuada com a máxima rapidez, por forma a estabilizar o trabalho dos agentes e da produção cultural independentes. -Interveio na recente discussão em torno da proposta de aprovação de um regime especial de reformas para os bailarinos, denunciando a precariedade do trabalho independente e a falta de certificação profissional no sector das artes do espectáculo. - Alertou a comunidade para os problemas práticos da instabilidade desencadeada pela alternância de governantes, decisores, medidas e da falta de uma política cultural para o país, com consequências visíveis para todos. - Criou grupos de trabalho para debater os problemas perenes da dança contemporânea e da comunidade, que continuarão a constituir os principais focos de preocupação e de actuação da REDE para o futuro: os apoios do Estado, o estatuto socioprofissional, as infra-estruturas e a formação. O estatuto socioprofissional - Por altura da discussão do projecto lei 121/IX, apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República e que, na prática, dava corpo às reivindicações dos bailarinos da Companhia Nacional Bailado (CNB), a REDE emitiu um comunicado que alertava para a precariedade do trabalho do profissional independente e para o eterno problema da inexistência de uma certificação profissional para os trabalhadores do espectáculo. Face à promessa deste governo em apresentar, ainda no decorrer deste ano, uma proposta que defina o estatuto socioprofissional do artista, a REDE já fez saber ao SEC/MC que está disponível para colaborar na elaboração urgente deste diploma. A discussão, rectificação e aprovação do decreto lei que propõe um regime especial de reformas antecipadas para o bailarino não caiu no esquecimento. Para a REDE este deve: 1. incluir e respeitar os trabalhadores independentes, 2. conferir o estatuto de profissão de desgaste rápido a estes profissionais, 3. contemplar a natureza de intermitência do intérprete de dança contemporânea, 4. prever a polivalência e reconversão profissionais, 5. compreender a necessidade de uma formação contínua, de actualização e reciclagem de saberes e competências que promovam o enriquecimento profissional, 6. assegurar a protecção na gravidez e na saúde, tendo em conta os problemas específicos da profissão. A formação artística é, numa sociedade, vital. É um factor estruturante e o principal elemento despoletador de uma comunidade artística forte e em constante renovação e de públicos interessados e esclarecidos. Formação pressupõe transmissão. Na dança de hoje, as formas de realizá-la mudaram: da repetição exaustiva e rigorosa dos léxicos, os processos formativos de transmissão são hoje tarefas mais complexas que no passado na integração de dados novos e na conciliação de vários elementos. Muitos dos bailarinos contemporâneos ocidentais não tiveram uma formação académica, nem oportunidade de frequentar uma escola que lhes proporcionasse um ensino continuado. Em vez disso, muitos deles atravessaram formações híbridas, trabalharam com criadores diversos, penetrando e utilizando outros saberes. Foram construindo, à custa de percursos mais ou menos solitários, a sua história, as suas linguagens e o seu trabalho. Este é um dado incontornável na realidade actual. As escolas, hoje, a par da consistência e do aprofundamento das linguagens pedagógicas, têm que investir no alargamento de experiências, têm que abrir os currículos às outras linguagens artísticas, têm que promover a reflexão, a análise, a experimentação, o risco. Têm que promover o contacto dos estudantes com o processo criativo vivo, com a contemporaneidade e com a realidade profissional. Deverão constituir um incentivo à curiosidade, à disponibilidade, à tentativa permanente. A escola depara-se hoje uma nova responsabilidade que é a de gerir positivamente a tensão entre liberdade artística por um lado e currículos, hábitos de trabalho e disciplina por outro. A nova escola terá que ter a consciência da força e da fragilidade de ensinar – a transmissão de algo que se assume como verdadeiro em dado momento pode ser poderosa mas nunca se poderá tornar definitiva nem inibidora. O seu objectivo último será o desenvolvimento da personalidade do estudante e da sua atitude perante a arte e a vida numa perspectiva de rigor, exigência, curiosidade e autonomia. Temos consciência de que uma formação deficiente está na base de uma comunidade artística muito fragilizada. É algo que repetidamente temos denunciado. Ambicionamos que o Estado – Ministério da Cultura e Ministério da Educação - reconheça a formação de qualidade em dança como importante e imprescindível, tenha a coragem de viabilizar meios para ela e não desperdice recursos perpetuando sistemas desadequados e inoperantes. Por outro lado, a existência de uma formação realizada por estruturas independentes é um factor enriquecedor pela diversificação, alternativa e inovação que confere ao panorama formativo. Os projectos independentes nesta área têm-se revelado os grandes responsáveis na renovação da nossa comunidade artística. É, pois, lamentável que o apoio directo a estas actividades tenha sido, por parte dos dois Ministérios, quase nulo. Áreas prioritárias de actuação: Ensino artístico profissional/vocacional - Avaliação a viabilização de projectos já existentes e com provas dadas de qualidade. - Articulação do Ministério da Cultura e Ministério da Educação no apoio à formação artística de profissionais - Apoios a intercâmbios internacionais: nomeadamente, com a facilitação da vinda de formadores estrangeiros e a abertura de bolsas para formação no estrangeiro. - Ensino geral e comunitário - Integração da dança nos currículos escolares de forma adequada - Acesso às escolas dos professores habilitados para tal; acesso às escolas dos artistas em regime pontual - Formação pedagógica/reciclagem para profissionais da dança.

DANÇA CONTEMPORÂNEA encontra-se em Vila Velha de Rodão

Na sequência da comemoração do Dia Mundial da Dança, a REDE - Associação de Estruturas Para a Dança Contemporânea - promoveu no passado dia 1 de Maio no CENTA, em Vila Velha de Ródão, o seu 1º Encontro. Com o objectivo de reflectir sobre a situação actual da dança contemporânea e sobre os problemas com que se debatem os profissionais desta área artística, discutiram-se, em particular, aspectos relacionados com a formação e com o estatuto socioprofissional. Definiram-se, ainda, algumas estratégias da REDE para o trabalho a realizar por esta associação no futuro. Estiveram presentes neste 1º Encontro: João Fiadeiro, Vera Mantero, Sofia Neuparth, Catarina Saraiva, Cristina Santos, Graça Passos, Tiago Guedes, Teresa Prima ,Filipa Francisco, Cláudia Dias e Joclécio Azevedo. Sobre a formação em dança contemporânea definiu-se um quadro de problemas concretos, a saber: o desconhecimento generalizado, desde o público às estruturas de acolhimento e aos órgãos de poder, do que é dança contemporânea; a necessidade de incentivar o ensino artístico nas escolas, através da contratação de profissionais adequados; a inexistência de uma escola de dança contemporânea em Portugal, que desmobiliza muitos jovens desta área ou acaba por fixá-los fora do país; a inexistência de programas adequados de apoio à investigação e formação; a ausência de meios de reciclagem de profissionais dentro do país. Precisamente na altura em que a Secretaria de Estado da Cultura criou uma comissão para a definição do estatuto socioprofissional do artista, a REDE aponta mais uma vez o dedo ao desadequado enquadramento que os profissionais da dança têm no regime geral de trabalho, e faz deste assunto uma das frentes de luta da associação. Dada a sua representatividade, a REDE considera que deve ser consultada antes de serem tomadas quaisquer decisões que digam respeito à legislação e à implementação de medidas que foquem das condições de trabalho dos profissionais da dança independente que a associação representa. Quer a nível da formação, quer a nível da certificação profissional, foram várias as soluções apontadas neste 1º Encontro com vista à resolução dos problemas detectados. A constituição de grupos de trabalho para tratar os assuntos discutidos, a elaboração de documentação e a sua entrega aos principais órgãos de poder e a todos os grupos parlamentares serão medidas a ser desenvolvidas pela REDE.