GENTE TENDENCIALMENTE COMUM

(resposta da Plataforma das Artes ao Deputado/Cronista José Pacheco Pereira publicada na revista Sábado de 12/08/2010 com o título "Para quando 1% do OE para a Cultura?")

Não encontramos razão atendível para que um deputado da nação, um investigador, alguém que claramente não é info-excluído e comprovadamente sabe usar e navegar na internet, baseie um artigo de opinião não em factos mas antes em mitos preconceituosos que irresponsável ou intencionalmente ressuscita. E não é a primeira vez que José Pacheco Pereira (JPP) o faz. Visivelmente, nem a sua condição de deputado o obriga a um código de ética.

Se não, vejamos. Com menos trabalho e utilizando a mesma tecnologia, poderia (deveria) JPP ter visitado os sites da Direcção-Geral das Artes (DGA) e do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Lá encontraria toda a legislação e regulamentação dos concursos públicos para atribuição de apoios financeiros à criação/produção artística contemporânea de iniciativa não governamental. Aí verificaria como estão definidos os objectivos, os critérios de avaliação dos projectos e programas e respectiva ponderação, a composição das Comissões de Avaliação/Júris especializados. Encontraria ainda, para cada acto concursal, a avaliação quantitativa e qualitativa dos projectos, a decisão final com lista ordenada de todos os projectos seleccionados para apoio e respectivos montantes. No caso concreto da DGA, ficaria a saber que os apoios financeiros (que cobrem apenas, em média, 50% do orçamento total de cada projecto ou programa) se destinam à produção e programação nas áreas de teatro, dança, música, artes plásticas, fotografia, design, arquitectura, artes digitais e cruzamentos disciplinares em todo o território nacional, bem como da existência e funcionamento das Comissões de Acompanhamento regionais da execução dos projectos, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de actividades e contas intermédios no caso dos apoios plurianuais. Poucos sectores do investimento público serão tão transparentes, publicitados, avaliados à partida e durante a sua execução.

Não é por acaso que na nossa Constituição, no capítulo dedicado aos Direitos e Deveres Culturais, surgem a par Educação, Cultura e Ciência; a função do Estado nestas áreas é equivalente; todas são áreas do conhecimento, motor do desenvolvimento socioeconómico. E na Constituição o foco dos direitos dos cidadãos está tanto na fruição como na criação/promoção.

No site da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a congénere da DGA e do ICA no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encontraria JPP informações equivalentes, o mesmo espírito de concurso público, transparência e publicitação, avaliação e acompanhamento especializados.

Há no entanto uma gritante diferença na evolução do investimento público nestas duas áreas. Se em 2004 o orçamento da FCT era cerca do quádruplo do orçamento conjunto de DGA e ICA actualmente o investimento na criação artística mantém-se e essa relação é de onze para um. Evolução correcta do orçamento para a ciência e tecnologia; errada para a criação artística.

Menciona JPP um critério de avaliação que será, supostamente, “abominado” pelos profissionais das artes: o número de espectadores da arte. Ora sabe JPP que esse é um critério do mercado que é precisamente aquele a que assumidamente não pode sujeitar-se o desenvolvimento das tais áreas – educação, cultura e ciência – sob pena de estagnação, risco de extinção.

Pegando novamente na Ciência e Tecnologia, com um sistema de desenvolvimento mais paralelo à Arte. Grosso modo podemos classificar a investigação científica e tecnológica em essencial e aplicada. Enquanto a primeira, sem interesse comercial directo, pouco apreciada pela população que não conhece os seus códigos de leitura, só sobrevive com financiamento público, já a segunda, com aplicação prática na sociedade, tem potencial atracção de investimento privado. No entanto, a investigação aplicada tem de ser permanentemente alimentada pelas novas descobertas da investigação essencial; sem ela pára, deixa de evoluir.

Que seria da investigação essencial sem apoio público? E, em consequência, o que seria da investigação aplicada?

Em paralelo: Que seria da criação artística sem apoio público? E, em consequência, que seria das indústrias criativas, do empreendedorismo, da indústria têxtil – mero exemplo - e tantos outros domínios da economia?

Os artistas e demais profissionais das artes são altamente especializados, formados em instituições superiores públicas e privadas, tal como o são os médicos, os historiadores, os engenheiros… Mas antes de tudo, e tal como todos os outros, são cidadãos. Têm ascendentes e descendentes, têm de cumprir as mesmas leis, comem, bebem, pagam renda, pagam impostos. Não são gente “vulgar” – a utilização deste termo foi por certo um lapsus linguae de JPP -, mas também não são gente comum como gostariam. Apenas gente tendencialmente comum, milhares de cidadãos portugueses que pagam uma segurança social desajustada à cobertura que lhes é assegurada porque não têm quadro contributivo adequado (como JPP terá de saber já que o partido a que pertence, na Assembleia da República a que pertence, viabilizou a passagem para discussão em comissão parlamentar de propostas legislativas para criação deste quadro). Gente tendencialmente comum que todos os dias multiplica o parco investimento público que lhes é entregue contribuindo para que a criação artística contemporânea portuguesa não se extinga.

Não é de (ir)responsáveis “políticos” assim que o nosso país precisa. O que o nosso país precisa é de um sério escrutínio aos “políticos” que tem.

Portugal precisa de políticos que desenhem uma estratégia para o país. Para quando aplicar-se cá o que em todos os países ditos desenvolvidos se aplica há mais de uma dezena de anos? Para quando Portugal perceber que só pode crescer estruturadamente, que só se pode implantar nas plataformas supra-nacionais – UE, CPLP…. – através do investimento na arte e na cultura? Para quando o 1% do O.E. para a Cultura?

CONVOCATÓRIA

A decisão, recentemente comunicada, de reduzir em 10% todos os apoios financeiros atribuídos pelo Ministério da Cultura em 2010 e a cativação de 20% das verbas aos Institutos, que já se encontram há muito fragilizados, terá, para a produção artística e para o sector cultural efeitos devastadores. Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.

Todos ao TEATRO MARIA MATOS, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h!

DIVULGUEM A TODOS!

CORTES NA CULTURA - COMUNICADO REDE

A REDE, associação que reúne 26 estruturas transdisciplinares e de dança contemporânea, após tomar conhecimento da decisão unilateral do Ministério da Cultura de reduzir em 10% todos os apoios para as estruturas de criação artística independentes em Portugal, vem por este meio manifestar a sua total discordância e repúdio perante esta medida, pelo processo que decorreu até este resultado e pelos meios e formas de comunicação utilizados pela titular da pasta. O impacto de um corte desta dimensão num orçamento para a cultura já de si escandalosamente reduzido (um dos mais baixos, se não o mais baixo da Europa) e feito de uma forma tão indiscriminada deve merecer uma análise mais séria do que o simples comentário (mais ou menos explícito) em relação à dependência da cultura dos subsídios da tutela.

O Estado reconhece a importância e a necessidade da produção cultural e por isso tem um Ministério próprio nesta área cujo orçamento prevê a promoção de actividades que são realizadas por profissionais. O “público alvo” do Ministério da Cultura não são os artistas, é a população em geral, para quem trabalham milhares de pessoas que por isso são, ou deveriam ser, pagas.

Para que possa haver clareza na análise das medidas que agora são divulgadas deve, antes de mais, tornar-se do domínio público que os subsídios a entidades culturais, são uma das formas legais de garantir a execução da função do Ministério. Os concursos públicos de atribuição destes subsídios – com regras, prazos, orçamentos e júris – não diferem de outros concursos públicos. Ou seja, é tão legítimo o “subsídio” atribuído a uma companhia de dança, quanto o “pagamento” pela construção de um troço de auto-estrada.

Se hoje já ninguém questiona o papel da cultura como um fim civilizacional em si mesmo, as decisões economicistas não deverão ter vistas curtas, devem ter consciência da importância da cultura como factor essencial para o desenvolvimento humano e económico, numa economia de terceiro sector, numa economia inteligente, numa economia onde a agilidade mental, o espírito de iniciativa e a descodificação do mundo fazem a diferença.

Os associados da REDE não rejeitam um esforço de solidariedade social que salvaguarde o futuro do país, nem estão alheios ao contexto económico mundial e ao esforço que está a ser pedido a todos os Ministérios, às empresas, às instituições públicas e privadas. Ou seja, a todo o tecido social. Contudo, não podemos deixar de ficar chocados com uma decisão tomada de uma forma impositiva e sem qualquer discussão prévia, o que traduz uma atitude prepotente e anti-democrática, nos antípodas do que se espera de um Ministério na área da Cultura, onde o primado deveria ser a escuta activa e uma consequente capacidade de comunicação. A REDE rejeita a incapacidade do Ministério para defender uma política cultural de qualidade como ferramenta indispensável para a saída da crise. E sobretudo, rejeita que tais medidas sejam tomadas de forma retroactiva, sem diálogo e sem procurar minimizar os seus futuros efeitos negativos. Quantos postos de trabalho são afectados directa e indirectamente? Que outras indústrias e serviços são igualmente atingidos? Que impacto nas agendas culturais fora dos grandes centros, nas políticas de formação de públicos, nas actividades inter-sectores (educação, acção social, formação profissional)?

No mínimo, quando são solicitados sacrifícios tão violentos num sector já de si tão frágil, esperar-se-ía bom senso e compreensão do impacto negativo destas medidas: para tal o diálogo é indispensável, a análise quantitativa e qualitativa são essenciais, a planificação de medidas que acautelem os impactos sociais do que agora se divulga é exigível.

Neste sentido, torna-se inaceitável o corte de 20% imposto à Direcção-Geral das Artes, já que este é o único organismo do Ministério da Cultura que destina a quase totalidade das suas verbas à criação artística e à acção cultural, não as despendendo em gastos próprios, e que mantém algum diálogo com o tecido artístico. É absolutamente urgente defender o orçamento da Direcção-Geral das Artes.

As estruturas que vêem, neste momento, os seus orçamentos reduzidos têm contractos/programa com o Ministério, tendo por isso já assumido as suas próprias responsabilidades para com terceiros. Cortes desta natureza são eticamente inaceitáveis, mesmo se legalmente foram devidamente pensados e acautelados, já que abrangem um orçamento em plena execução, e grande parte das verbas já foi despendida em calendários que estão já em execução. É inaceitável que este corte tenha efeitos retroactivos: não existe simplesmente maneira de cortar em verbas já despendidas.

Não podemos também esquecer que, até ao final do ano, todas as estruturas têm compromissos fixos com encargos salariais, fiscais, espaços e outros. Este cenário de retroactividade empurra-nos para a decisão de aplicar todos os cortes na produção artística, reduzindo-a, ou mesmo anulando-a totalmente. A retroactividade, agora anunciada, é um golpe duríssimo nas relações de confiança entre os diversos agentes culturais.

Tão grave como este corte nos compromissos já assumidos, é o impasse, o silêncio e a falta de resposta para outros compromissos que estavam agendados, e para os quais foram lançados concursos. Até este momento o Ministério da Cultura não publicou os resultados definitivos dos concursos pontuais, cujos projectos deveriam ter sido executados no primeiro semestre, nem os resultados provisórios do anuais a executar em 2010. Futuros concursos, como sejam os que deveriam abranger o segundo semestre deste ano ou os previstos para 2011, são uma incógnita para a qual se podem apenas tentar adivinhar desfechos, e sempre os mais sombrios, a avaliar pela entrevista publicada no jornal Público de 25 de Junho.

Esta situação de indefinição deixa em suspenso, não apenas a programação cultural, mas toda a capacidade de realização das estruturas já que Ministério da Cultura, com os seus “calendários flutuantes”, compromete, quando não tolhe completamente, a possibilidade de decidir, de cumprir compromissos e de procurar outras soluções.

É fundamental, que neste momento não se façam alterações estruturais à legislação dos concursos, o que apenas causaria mais instabilidade num sector já de si constantemente agredido por novas legislações e novos figurinos legais que só perturbam a continuidade do trabalho. Na realidade, o que se espera de um Ministério da Cultura é que tenha uma politica que estabilize o seu sector e seja institucionalmente solidário com os agentes culturais. O que estas medidas nos trazem e o que a entrevista da Senhora Ministra nos deixa antever é exactamente o oposto: mais instabilidade e a desconfiança em relação à tutela.

Desta forma, exigimos a revogação desta medida e propomos uma ampla discussão dentro do sector, em conjunto com o Ministério da Cultura, onde cortes orçamentais (neste ano fiscal ou no próximo) sejam realmente geridos de forma a não danificar irremediavelmente a criação artística e a minimizar o impacto social das medidas; e onde a planificação a curto e médio prazo seja elaborada de forma partilhada com todos os envolvidos e não apenas nos gabinetes do Ministério.

REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea

25 de Junho de 2010

ENCONTRO ANUAL DA REDE

A Rede está reunida para o Encontro Anual e Reflexão interna.

Dias 25 e 26 de Junho, Espaço do Tempo, Convento da saudação, Montemor

Estudo Sócio-Economico - Inquérito à Dança

A Rede em parceria com a Faculdade de Economia do Porto realiza um Estudo Sócio-Económico sobre a Dança Contemporânea Portuguesa. Para a sua produção lançou um inquérito às estruturas de dança com o objectivo de recolher informação de caracterização geral.

O questionário está disponível numa versão WORD, que pode ser preenchida directamente; e numa versão PDF, que pode ser descarregada, respondida "à mão" e digitalizada. As respostas deverão ser enviadas para: Helena Santos: hsantos.inqueritorede@gmail.com

Inquerito para download Word: Inquérito às estruturas de Dança / anexo ao inquérito

Inquerito para download PDF: Inquérito em pdf / anexo em pdf

Documentos da Rede

Documentos dos grupos de trabalho

Grupo 1:

Contributos para a Implementação de uma politica de Educação Artística Estruturada e Estruturante

Grupo 2:

Boas Práticas de Programação e Gestão de Teatros Municipais

Grupo 3:

Contributo para a Revisão da Legislação de Apoio às Artes