Comunicado da REDE

Por uma cultura de transparência

A REDE – associação de estruturas para a dança contemporânea - vem publicamente manifestar repúdio e informar a comunicação social e sociedade civil sobre os contornos relativos aos últimos desenvolvimentos e manifestações da estratégia do Ministério da Cultura para o desenvolvimento da Cultura em Portugal.

Foram apresentados, numa cerimónia no Centro Cultural de Belém, no dia 15 de Fevereiro, três novos projectos para o sector cultural (Fundo para a Internacionalização da Cultura Portuguesa, Portugal MusicExport e Rede Portuguesa de Teatros Municipais). Tendo sido anunciado o reforço financeiro do Ministério da Cultura com 5 milhões de euros oriundos dos lucros dos jogos sociais, dos quais um milhão de euros destinado à DGArtes para reforço das estruturas com contratos de apoio quadrienal, ainda para o ano de 2011. Todas estas medidas foram amplamente noticiadas e divulgadas durante toda a semana.

Congratulamo-nos com a intenção deste Ministério em promover o desenvolvimento de uma série de projectos fundamentais para o crescimento e consolidação das artes em Portugal, projectos que aliás temos vindo a defender serem necessários e que devem ser implementados. Não nos podemos no entanto pronunciar de momento em relação aos mesmos por não possuirmos suficiente informação e pouco nos ter sido adiantado além das suas intenções iniciais.

Entretanto, cumpre-nos manifestar o nosso descontentamento em relação à forma como estas questões têm sido tratadas e clarificar algumas questões para que possamos todos perceber o que está aqui verdadeiramente a ser posto em causa:

1 - Consideramos que o MC e a DGArtes faltam à verdade quando anunciam e divulgam publicamente que irão aplicar um reforço orçamental nas estruturas quadrienais quando, na verdade, se trata de uma diminuição na percentagem dos cortes (com a devolução de 1milhão de euros), num momento em que surgem verbas que tornam injustificáveis esses mesmo cortes. Tal como é do conhecimento público foi imposto, unilateralmente, pelo Ministério da Cultura um corte de 23% (cerca de 3milhões de euros) nos contratos já em curso para o ano de 2011, sob o pretexto da contenção orçamental e da crise financeira. Continuamos a considerar esta medida ilegal e defendemos a sua suspensão, pelo que não aceitamos que a opção política do Ministério da Cultura não seja senão a de repor a legalidade e cumprir com o financiamento contratualizado. Olhamos com desconfiança o lançamento de novos projectos (a rede de cine-teatros e internacionalização) quando a seriedade das relações entre agentes culturais e Ministério da Cultura é posta em causa por esta tutela. Não podemos deixar de observar que as medidas em questão estão a ser lançadas à custa de sérios danos ao tecido cultural do país. Ao mesmo tempo que são anunciados “reforços”, as adendas para resolução dos contratos quadrienais, contemplando os cortes de 23%, começam a chegar às estruturas, naquilo que nos parece um exercício de coerção e de tentativa de aproveitamento da fragilidade financeira das estruturas. Se estas adendas forem assinadas tal como estão, estaremos a legitimar o incumprimento e a pôr em causa direitos fundamentais.

2 – Consideramos extremamente distorcida a lógica de diálogo praticada pelos actuais responsáveis do Ministério da Cultura e DGARTES. Enquanto representantes do sector não temos sido oficialmente ouvidos e envolvidos em todo este processo, apoiando-se a DGARTES e o Ministério da Cultura na multiplicação de reuniões supostamente informais cuja lógica de convocação não é de todo transparente. Nestas sessões, medidas que afectam a estruturação e a lógica de funcionamento do sector cultural são apresentadas como consumadas e irreversíveis. Não consideramos que seja inocente esta auscultação supostamente informal e chamamos a atenção para as consequências nocivas para o exercício da democracia e da representatividade, fundamentais para que políticas culturais consequentes possam ser implementadas sem que sejam esvaziadas em meros exercícios de marketing político.

3 – Acreditamos ser absolutamente necessário reformular a lógica de actuação do Ministério da Cultura e da DGARTES e introduzir um grau de seriedade e de confiança que nos permitam fazer face ao presente. Defendemos medidas estratégicas a médio e longo prazo para o desenvolvimento sustentado do sector que, de todo, não se podem alicerçar no incumprimento de compromissos, com contornos de desrespeito por direitos fundamentais num Estado de direito.

Face ao exposto, assumimos a nossa responsabilidade na clarificação da actuação do Ministério da Cultura e da DGARTES nestas matérias, procurando junto destas entidades e do próprio Governo tomadas de posição transparentes sobre o que se está a fazer pela cultura neste país.

  

Pela Direcção da REDE

NEC/Fábrica de Movimentos

2011 I fight for culture

This is the English version of the action “2011 Luto pela Cultura”, an initiative of REDE – associação de estruturas para a dança contemporânea to be developed during the whole year of 2011.

We are trying to drawn attention to the deep and urgent necessity of reflection about the actual situation of culture in general, giving particular attention to the necessity of defending the right to production and fruition of artistic creation. This is a form of visual protest to sign the moment we are living in.

Any artists, institutions and citizens that share our concerns and that are interested in using this stamp to help us to divulgate this initiative, please be welcome.

If you need a high-resolution version for printing please contact us by the e-mail: rede.danca@gmail.com.

2011 - Luto pela Cultura

A REDE – associação de estruturas para a dança contemporânea irá desenvolver durante o ano de 2011 uma acção de carácter simbólico que alerta para a necessidade de se pensar a cultura como um bem comum a ser defendido por todos. A acção consiste na criação de um logótipo a ser distribuído e utilizado em diversos formatos, integrando materiais informativos, websites ou outras formas de divulgação e servindo como forma de protesto visual a marcar o momento em que vivemos.

Procuramos chamar a atenção para a necessidade de uma reflexão urgente e aprofundada sobre o estado da cultura em geral e particularmente sobre a necessidade da defesa do direito à produção e fruição da criação artística. A palavra luto é aqui utilizada não só no sentido da adaptação perante um perda, mas sobretudo no sentido de uma luta a travar pelo respeito à cultura e pela diversidade cultural.

O logótipo poderá ser solicitado à REDE e poderá ser utilizado e divulgado por todos os artistas, instituições e cidadãos que quiserem participar e nos ajudar a divulgar esta iniciativa.

Esta acção servirá como fio condutor do plano de actividades da REDE em 2011, numa relação transversal com outras acções a serem desenvolvidas durante o ano.

Nova direcção e plano de actividades 2011

Foi aprovado em Assembleia Geral realizada a 4 de Janeiro de 2011 o plano de actividades para o ano de 2011 da REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea.

O plano de actividades, apresentado pela nova direcção (Núcleo de Experimentação Coreográfica e pela Fábrica de Movimentos) que tomou posse em Outubro do ano transacto, comporta, em síntese, as seguintes acções:

1 - Desenvolvimento de uma acção de carácter simbólico denominada “2011 luto pela cultura”. Esta acção consiste na criação de um logótipo a ser distribuído e utilizado em diversos formatos (materiais informativos, websites ou outras formas de divulgação), servindo como forma de protesto visual e com o intuito de marcar o momento em que vivemos. O objectivo desta acção será gerar discussão e alertar para a necessidade de se pensar a cultura como um bem comum a ser defendido por todos;

2 – Assegurar a continuidade do desenvolvimento de um estudo sócio-económico coordenado por Helena Santos (socióloga) e José Varejão (economista), iniciado em 2008, numa parceria entre a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e a Faculdade de Economia da Universidade do Porto, que prossegue o duplo objectivo de caracterização do sector da dança contemporânea em Portugal e de avaliação da sua importância social e económica, sem perder de vista a sua especificidade simbólica;

3 - A elaboração e distribuição de um manifesto com o objectivo de alargar a reflexão sobre os temas mais importantes da actividade profissional no campo da dança e cruzamentos disciplinares, dando-lhes visibilidade nacional e a ser difundido durante as comemorações do Dia Mundial da Dança (29 de Abril);

4 - A realização no Porto, em Junho, de um encontro de reflexão de 3 dias cujo programa deverá contemplar intervenções dos grupos de trabalho da REDE, apresentação do resultado do estudo sócio-económico, reflexão sobre o plano estratégico da REDE, encontro com a comunidade local das artes performativas e uma festa de encerramento.

Além destas actividades previstas a REDE deverá prosseguir o desenvolvimento e a divulgação das actividades dos seus grupos de trabalho e lançar uma nova newsletter quadrimestral.

Plataforma das artes - Nota à imprensa

Nota à Imprensa - Apoios Quadrienais da DGArtes

Várias estruturas de teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares, de todo o território de Portugal continental, procederam à entrega do plano de actividades e orçamento para 2011, no prazo contratualmente previsto (30 de Novembro), e considerando o total da verba de financiamento decidida para o referido ano em sede de concurso público.

Abaixo listamos as entidades que nos confirmaram assim ter procedido, numa acção concertada inédita neste sector.

Sem prejuízo de cada uma das estruturas apresentar a sua fundamentação individual, a Plataforma das Artes esclarece que este procedimento:

- é coerente com o comunicado/petição pública da Plataforma das Artes , com quase 7 mil subscrições, em que era recusado qualquer corte, mais ainda em contratos em curso;

- cumpre o contrato em vigor entre as entidades e a Direcção-Geral das Artes.

Em mensagem e-mail enviada pela DGArtes a estas estruturas no dia 12 de Novembro consta que «as entidades beneficiárias de Apoio Quadrienal terão os seus financiamentos relativos ao ano de 2011 reduzidos em 23%. Assim (...) a DGArtes recomenda que as eventuais alterações propostas ao Plano de Actividades sejam ponderadas de forma a não comprometer os objectivos e missão da entidade, assegurando que se mantêm as características que presidiram à atribuição do apoio». Foi ontem recebida pelas entidades com apoio quadrienal nova mensagem da DGArtes que nada acrescenta à primeira em esclarecimento e informação, apenas sublinha a opacidade de procedimentos, não admissível quando está em causa a aplicação de dinheiros públicos.

Considera a Plataforma das Artes que nestas comunicações:

1. não é cumprida a obrigação de dar a conhecer a razão de tão drástico corte em contratos em curso, já que a única razão apontada é o genérico constrangimento orçamental que não provocou em nenhuma outra área uma tão grande alteração unilateral em contratos em vigor;

2. não é respeitada a bilateralidade de qualquer relação contratual uma vez que uma parte (DGArtes/MC) decide reduzir quase um quarto da sua prestação e exige da contra-parte a manutenção do “núcleo essencial”(?) da sua prestação;

3. é desvirtuada a transparência, equidade e responsabilidade que se exige na gestão de investimentos públicos ao não anunciar objectivamente:

a) o valor exacto disponível para o ano 2011 para cada estrutura;

b) qual a situação prevista para 2012 o que contribui ainda mais para a impossibilidade destas estruturas conseguirem responsavelmente desenvolver “programas de actividades assentes em planos estratégicos” como lhes foi exigido, e bem, em sede de concurso público;

c) os critérios para a aplicação do anunciado corte no plano de actividades das estruturas;

d) os critérios segundo os quais será avaliada a solicitada manutenção das "características que presidiram à atribuição do apoio";

e) quem vai proceder a essa avaliação e em que período de tempo;

f) quais os meios e prazos para sindicância das decisões de “conformidade” com o solicitado.

É que todas estas estruturas tiveram os seus programas aprovados para financiamento público por decisão colegial de comissões com elementos previamente anunciados, com prazos e critérios fixados por DL e Portaria, essas decisões foram fundamentadas, sujeitas a audiência prévia e publicitadas. E deste princípio de transparência, de equidade e de responsabilidade democráticas, não estamos dispostos a abdicar e muito menos o deve fazer qualquer membro da administração central.

Acresce ainda a responsabilidade política desta decisão que não foi ainda assumida. Ao contrário do que foi afirmado por S.E. a Ministra da Cultura em audição parlamentar e à comunicação social, um corte de 23% no financiamento, mesmo reduzindo as remunerações do pessoal contratado, corresponde a uma redução muito superior na actividade oferecida ao público e, concomitantemente, na capacidade de gerar emprego a termo ou regime de recibo verde, precisamente os profissionais mais desprotegidos, sem protecção social.

Aguardamos ainda o assumir dessa redução tão drástica no retorno obtido com investimento de dinheiros públicos ou uma declaração que anule esta decisão, confirmando que o estado vai afinal cumprir a sua palavra, vai assumir os contratos que firmou com todas estas entidades.

Assim saberíamos que temos Ministra da Cultura.

Lista de entidades com contrato em vigor que já apresentaram plano e orçamento para 2011 respeitando a decisão em sede de concurso público e prazos contratualmente consagrados

TEATRO

A Barraca

ACERT - Trigo Limpo

A Comuna - Teatro de Pesquisa

Artistas Unidos

Casa Conveniente

Cendrev

Chão de Oliva

Festival Internacional de Marionetas

FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica

O Bando

Teatro Art'Imagem

Teatro ao Largo

Teatro da Garagem

Teatro das Beiras

Teatro de Marionetas do Porto

Teatro Meridional

Teatro Regional da Serra de Montemuro

Teatro Praga

TEC - Teatro Experimental de Cascais

Visões Úteis

MÚSICA

Miso Music Portugal

Academia de Música de Lagos

DANÇA

EIRA

Forum Dança

N.E.C - Núcleo de Experimentação Coreográfica

Re.al

CRUZAMENTOS DISCIPLINARES

ACERT - associação cultural e recreativa de Tondela

Alkantara

Balleteatro

CEM - Centro Em Movimento

Chapitô

DeVIR

Vo'arte

ZDB (associação Zé dos Bois)

Comunicado da Plataforma das artes

Reunião da Plataforma das Artes – 13 de Novembro 2010 – Teatro São Luiz



Ex.mo Senhor Primeiro Ministro 


Ex.ma Senhora Ministra da Cultura 


Ex.mos Senhores Deputados da 13ª Comissão Parlamentar

APOIO ÀS ARTES 



Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições: 



1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias. 



2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português. 




3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica. 



4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social. 



5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura. 



6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes. 


7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria. 



8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania. 





APOIO AO CINEMA 



Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura: 



1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA. 



2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo. 








A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por 


APR – Associação Portuguesa de Realizadores 


Plataforma das Artes Visuais 


Plataforma do Cinema 


Plataforma do Teatro 


PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas 


REDE associação de estruturas para a dança contemporânea