A REDE PARTILHA DA INICIATIVA DA PLATAFORMA CULTURA EM LUTA
COMUNICADO CONJUNTO
ao
MINISTRO DA CULTURA
DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.
O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.
Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.
Persistem contudo sérias apreensões:
Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e munida dos meios necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.
Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.
A plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.
Assim, afirmamos a exigência, sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:
· Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
· Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;
· Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
· Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
· Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;
· Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
· Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
· Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
· 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.
As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.
29 de Janeiro de 2016 ENTIDADES PROMOTORAS BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto FENPROF - Federação Nacional dos Professores FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais FIAR - Festival Internacional de Artes de Rua, Palmela FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto Interjovem/CGTP-IN MdC - Manifesto em defesa da Cultura MDM - Movimento Democrático de Mulheres PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea SPRC - Sindicato dos Professores da Região Centro STARQ - Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos USL/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Lisboa USS/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Setúbal Assédio Teatro, Porto Associação Barreiro - Património, Memória e Futuro Associação Carta Branca, Lisboa Associação das Colectividades do Concelho de Loures ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes, Covilhã El Sur - Grupo de Folk, Lisboa Ensemble - Sociedade de Actores, Porto Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa A Escola da Noite - Grupo de Teatro de Coimbra Espaço das Aguncheiras, Sesimbra Estrutura Associação Cultural, Porto Grupo Vocal Olisipo, Lisboa Máquina Agradável, Lisboa Marfa, Lisboa Mundo Razoável, Porto Não Matem o Mensageiro, Lisboa Nó - Grupo de Rock, Lisboa Plataforma 285, Lisboa Rancho Folclórico do Bairro de Santarém Graínho e Fontaínhas Seiva Trupe, Porto O Teatrão, Coimbra Teatrinho de Santarém Teatro do Eléctrico, Lisboa Teatro Ensaio, Porto TEP – Teatro Experimental do Porto Teatro Extremo, Almada Teatro Feiticeiro do Norte, Funchal Teatro do Ferro – TdF, Porto Teatro do Frio, Porto Teatro da Palmilha Dentada, Porto Teatro Praga, Lisboa Teatro Cão Solteiro, Lisboa TetrUBI, Covilhã A Voz do Operário, Lisboa
