DECLARAÇÃO DE POSIÇÃO
SOBRE O NOVO MODELO DE APOIO ÀS ARTES
I. A comunidade artística em
Portugal tem direito à definição e aplicação de uma política cultural clara e
consistente com a contemporaneidade, que se reflita em instrumentos de
regulação, dotação orçamental e calendarização ajustados às reais necessidades
do setor e dos cidadãos, assegurada por uma Tutela munida de competências e
recursos orientados para a excelência.
II. Considera a REDE que o Novo
Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio
sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa
clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado
para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico.
III. Ainda que a REDE considere
absolutamente necessário o reforço orçamental recentemente anunciado para os
Apoios às Artes, que deve ser aplicado a todos os concursos, para a correção, a
curto prazo, das assimetrias graves perpetuadas ou mesmo agravadas pelo Novo
Modelo, não pode aceitar a continuação de um sistema enfermo, que continuará a
ter um impacto nefasto no setor cultural a médio e longo prazo.
1. REFORMULAÇÃO DO MODELO DE
APOIO ÀS ARTES
1.1. Durante quase dois anos, o
setor cultural acolheu o adiamento do ciclo concursal para reformulação do
Modelo de Apoio às Artes vigente na expectativa da criação de um Novo Modelo
ajustado à atividade e necessidades do setor.
1.2. Contudo, isso não se
verificou com a publicação do novo Decreto-Lei, do novo regulamento (portaria)
e na concretização do concurso aos Apoios Sustentados às Artes lançado no final
de 2017, que não só não traduz uma nova política cultural estruturada e
reforçada, como se revela tecnicamente deficitário e cria novos constrangimentos
ao setor sem resolver os anteriormente existentes.
1.3. Apesar de durante todo o
processo de revisão legislativa a REDE ter colaborado ativamente na reflexão
desencadeada, participando com documentos de princípio, pareceres técnicos e
sugestões, não se revê no resultado proposto e no Modelo de Apoios assumido.
1.4. Em fevereiro/março de
2018, face aos resultados já conhecidos dos concursos aos Apoios Sustentados às
Artes, evidenciam-se várias fragilidades deste Novo Modelo, algumas delas
apontadas durante o processo de consulta e não revistas, e outras sentidas
durante o processo de candidatura, que não demonstrou os sinais de
desburocratização e simplificação anunciados e desejáveis, nem conseguiu
resolver os principais problemas do anterior sistema: calendarização, dotação
orçamental adequada ao cômputo global e à correção de assimetrias regionais,
competição entre entidades de naturezas, missões, atividades e escalas
completamente diferentes.
1.5. O Modelo proposto não é um
Novo Modelo mas sim uma equívoca revisão do anterior, não apresentando uma
reformulação dos Apoios às Artes que considere e valorize a diversidade do
setor. Como começaram a revelar os resultados dos concursos, e como era
infelizmente expectável, não é possível defender a diversidade sem a introdução
de critérios e graus de exigência igualmente diversificados. Um Novo
Modelo de Apoio às Artes deve extravasar a distribuição financeira dos apoios,
regulando, priorizando e fomentando o desenvolvimento salutar e transversal do
setor.
1.6. O recurso a apoios
extraordinários, prorrogações e reforços de verba são medidas paliativas que
não corrigem problemas de fundo. O reforço orçamental recentemente anunciado de
1, 5 milhões, atribuído na sequência dos resultados que se foram conhecendo nos
últimos dias, desconhecendo-se ainda a sua aplicação, mal atenua efeitos
imediatos e adia a resolução dos problemas existentes, confirmando a
incapacidade de resposta do Governo, até agora, face ao subfinanciamento dos
Apoios às Artes.
2. O QUE DEFENDEMOS
2.1. O Governo deverá
reconhecer a fragilidade do Novo Modelo de Apoio às Artes e comprometer-se a
rever cabalmente o sistema, em verdadeira colaboração com o setor, e sem
comprometer a continuidade do seu funcionamento durante esse processo.
2.2. Assim, defendemos:
2.2.1. Uma radical renovação do
Modelo de Apoio às Artes, acompanhada de um compromisso com uma verdadeira
política cultural para o país.
2.2.2. Valores significativos
de investimento para o setor tendo em conta as reais necessidades de
desenvolvimento e não a existência de ajustamentos corretivos, não
estratégicos, que demonstrem um investimento inequívoco coerente com a política
cultural definida.
2.2.3. Prazos de concursos
justos e exequíveis, com efeitos antes do início de execução das atividades,
uma luta do setor de anos, apenas possível com concursos realizados no ano
anterior àquele para o qual se candidatam os projetos, com contratualizações
atempadas para a execução financeira e efetiva dos projetos.
2.2.4. Sistemas justos de
avaliação, em que se compare o comparável, e concursos distintos para entidades
com naturezas e missões distintas, pois o presente Modelo não resolve problemas
estruturais, com consequências gravíssimas nos resultados dos concursos, por um
lado persistindo em colocar no mesmo concurso estruturas de escalas e naturezas
distintas, por outro lado incluindo no mesmo concurso estruturas independentes
e estruturas que pela sua missão e/ou histórico são de facto entidades de cariz
público.
2.2.5. Um Modelo que lance uma
verdadeira descentralização cultural, com envolvimento e responsabilização
efetivos dos Municípios e Associações de Municípios, não deixando o ónus dessa
negociação nas mãos das estruturas independentes.
2.2.6. Um sistema de apoio às
artes que salvaguarde os princípios da:
2.2.6.1. equidade
(distribuição justa entre áreas artísticas, entre regiões, etc.);
2.2.6.2. progressão (entidades/projetos
de diferentes dimensões com diferentes critérios de acesso);
2.2.6.3. transparência
(políticas, critérios e informação atempada, clara e comunicada a todos);
2.2.6.4. eficiência (dos
próprios organismos de Estado, cumprindo prazos e sistema proposto. Tome-se
como exemplo um sistema de pontuação com aplicação correta, clara e objetiva);
2.2.6.5. simplicidade (desburocratização
dos processos);
2.7. Uma Tutela eficiente e
capaz de levar a cabo esta renovação, com a confiança do Setor, do Governo e da
Sociedade, mas também com as condições e recursos necessários para pensar,
discutir, alterar e aplicar um Modelo de Apoio às Artes justo.
2.8. Condições para, em
conjunto com o Estado, desenvolvermos o nosso trabalho e desempenharmos o nosso
papel de uma forma plena, atuando no desenvolvimento artístico, sustentado, do
país.
REDE - Associação de Estruturas
para a Dança Contemporânea
Organização supra-associativa,
constituída em 2004, que representa a comunidade da Dança Contemporânea
Portuguesa e defende os seus interesses e a implementação de uma política
cultural que assuma a importância da arte, e da dança contemporânea, enquanto
elemento fundamental no desenvolvimento da sociedade portuguesa.
Atualmente a REDE representa 32
estruturas.
