#politicaculturalemportugal
Uma delegação do CENA, STE, REDE
e PLATEIA, reuniu no passado dia 27 de Abril com o Ministério da Cultura e a
Direção-Greal das Artes, representados, entre outros, pelo Secretário de Estado
da Cultura, Miguel Honrado, e pela Diretora-Geral das Artes, Paula Varanda,
para discutir o comunicado conjunto "Pontos de Consenso relativamente a um
Novo Modelo de Apoio às Artes".
Nesta reunião não foram
dadas informações definitivas sobre as opções que serão tomadas na
revisão do atual modelo de apoio às artes e respetivos concursos, mas
parece-nos importante dar nota de algumas informações relevantes para
o setor:
- concordam o MC e a DGArtes com
grande parte das preocupações e sugestões feitas no comunicado conjunto;
- foi afirmado que o apoio à
criação será inequívoco, continuando a constituir o pilar base de todo o modelo
de apoio às artes, que deve assegurar a diversidade de escalas e tipologias de
projeto;
- o MC
irá tentar dotar o apoio às artes de mecanismos orçamentais que
permitam dar ao setor maior segurança, nomeadamente através do reforço das
verbas, da inscrição plurianual da despesa dos apoios plurianuais (em estudo) e
da estabilização dos calendários de concurso, que, foi afirmado, devem ser o
instrumento para a distribuição transparente e eficaz dos apoios às artes;
- no modelo
constarão ainda normas que visam valorizar a estabilidade dos
trabalhadores e que terão como objetivo combater a precariedade laboral.
Segundo o SEC, e apesar de a
proposta de novo modelo estar já avançada, não há ainda decisões definitivas
sobre um vasto número de matérias. É expectável que no final do 1º
semestre de 2017 ela esteja pronta e preparada para ser
aprovada no início do 2º semestre, de modo que os concursos para 2018
sejam abertos no último trimestre deste ano e que os contratos sejam então
assinados no 1º trimestre de 2018.
A nossa delegação deixou bem
vincado que é essencial que estes prazos sejam cumpridos, para que estruturas e
trabalhadores não sejam prejudicados e que no futuro estes prazos sejam
corrigidos através da dotação orçamental plurianual ou outro mecanismo.
Relativamente às opções que nos
foram transmitidas como estando ainda em estudo, demos o nosso parecer e
fizemos os alertas necessários de acordo com os princípios fundamentais afirmados
no comunicado conjunto: eficácia, acessibilidade e transparência.
