24/04/07

A Plataforma dos Intermitentes das Artes do Espectáculo e do Audiovisual entregou ao Presidente da Assembleia da República uma petição com 4300 assinaturas.

Apresentou também um documento em que as Associações e Sindicatos do sector expõem as suas propostas para a elaboração da regulamentação laboral. A reunião correu bem, as motivações dos profissionais foram expostas e gerou-se uma discussão em redor desta falta de regulamentação durante mais de uma hora. Jaime Gama referiu que se tratava de uma iniciativa peculiar, já que ao mesmo tempo que a Plataforma apresenta as suas propostas, existem várias iniciativas legislativas em curso. A proposta da Plataforma vai ser avaliada pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, onde os nossos representantes serão chamados. O debate na Generalidade ainda não foi agendado. Nas próximas semanas, a Plataforma vai apresentar as suas propostas a cada Grupo Parlamentar e espera vir a fazer parte da elaboração da regulamentação que tanto faz falta ao sector, dentro dos mecanismos da nossa democracia. Trata-se de um sector muito complexo, em que as formas de organização do trabalho são muito específicas. A Intermitência é da própria natureza da maior parte das profissões do espectáculo e do audiovisual, e só pode ser compreendida e legislada com a nossa participação.

Sem comentários: