No contexto do período de consulta pública sobre o Projeto de Regulamento dos Programas de Apoio às Artes que termina hoje, dia 29-09-2017, a REDE desenvolveu um documento que já teve oportunidade de apresentar e detalhar ao Sr. Secretário de Estado da Cultura e à Sr.ª Diretora-Geral das Artes, no passado dia 26-09-2017.

Até ao final dia de hoje poderão consultar e utilizar parte ou a integra do documento disponível para consulta e enviar para os endereços disponíveis para receber os contributos do setor regulamento.artes@mc.gov.pt e/ou regulamento.comissoes@mc.gov.pt

Agradecemos a todos os que contribuíram para a realização deste documento que espelha a nossa posição sobre o PRPAA.

#politicaculturalemportugal

Uma delegação do CENA, STE, REDE e PLATEIA, reuniu no passado dia 27 de Abril com o Ministério da Cultura e a Direção-Greal das Artes, representados, entre outros, pelo Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e pela Diretora-Geral das Artes, Paula Varanda, para discutir o comunicado conjunto "Pontos de Consenso relativamente a um Novo Modelo de Apoio às Artes".

Nesta reunião não foram dadas informações definitivas sobre as opções que serão tomadas na revisão do atual modelo de apoio às artes e respetivos concursos, mas parece-nos importante dar nota de algumas informações relevantes para o setor:

- concordam o MC e a DGArtes com grande parte das preocupações e sugestões feitas no comunicado conjunto;

- foi afirmado que o apoio à criação será inequívoco, continuando a constituir o pilar base de todo o modelo de apoio às artes, que deve assegurar a diversidade de escalas e tipologias de projeto;

- o MC irá tentar dotar o apoio às artes de mecanismos orçamentais que permitam dar ao setor maior segurança, nomeadamente através do reforço das verbas, da inscrição plurianual da despesa dos apoios plurianuais (em estudo) e da estabilização dos calendários de concurso, que, foi afirmado, devem ser o instrumento para a distribuição transparente e eficaz dos apoios às artes;

- no modelo constarão ainda normas que visam valorizar a estabilidade dos trabalhadores e que terão como objetivo combater a precariedade laboral.

Segundo o SEC, e apesar de a proposta de novo modelo estar já avançada, não há ainda decisões definitivas sobre um vasto número de matérias. É expectável que no final do 1º semestre de 2017 ela esteja pronta e preparada para ser aprovada no início do 2º semestre, de modo que os concursos para 2018 sejam abertos no último trimestre deste ano e que os contratos sejam então assinados no 1º trimestre de 2018.

A nossa delegação deixou bem vincado que é essencial que estes prazos sejam cumpridos, para que estruturas e trabalhadores não sejam prejudicados e que no futuro estes prazos sejam corrigidos através da dotação orçamental plurianual ou outro mecanismo.

Relativamente às opções que nos foram transmitidas como estando ainda em estudo, demos o nosso parecer e fizemos os alertas necessários de acordo com os princípios fundamentais afirmados no comunicado conjunto: eficácia, acessibilidade e transparência.

#politicaculturalemportugal

No passado dia 15 de março foi enviado ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Cultura, à Direção-Geral das Artes e a todos os Grupos Parlamentares um comunicado conjunto intitulado Pontos de Consenso relativamente ao Novo Modelo de Apoio às Artes, da iniciativa do CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, da PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, da REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e do STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos. 

No mesmo dia foi também formalmente solicitada uma audiência com a presença do Sr. Ministro da Cultura, do Sr. Secretário de Estado, da Sra. Diretora-Geral das Artes e representantes das quatro estruturas que deram forma à iniciativa. 

Este documento apresenta propostas que partem de ideias representativas e consensuais dentro das referidas estruturas e dos contactos mantidos nos últimos anos com o meio em que desenvolvem a sua atividade.

Esta iniciativa tem como finalidade exprimir um consenso em torno de princípios base e contribuir ativamente para a construção de um Novo Modelo de Apoio às Artes, demonstrando que o sector está disponível para cooperar no desenvolvimento de melhores condições para as Artes.

Entende-se que um Novo Modelo deve responder de forma mais eficaz, mais acessível e mais transparente aos desafios atuais da realidade artística e ao dever constitucional de assegurar condições para a criação e fruição cultural plural em todo o território. Como garantia destas condições, considera-se fundamental o princípio da independência, ao qual subjazem todas as propostas descritas no Comunicado Conjunto, valorizando a liberdade e a expressão democrática.

No dia 20 de março o Comunicado Conjunto foi tornado público e divulgado nas redes sociais e outros suportes das estruturas referidas, conjuntamente com um selo de incentivo à manifestação pública através de textos livres sobre o Futuro do Apoios às Artes. Pretende-se um envolvimento mais alargado e ativo do sector na inciativa, mas também uma maior consciencialização da sociedade para a importância do apoio e do desenvolvimento das Artes em Portugal.

No dia 22 de março iniciam-se as publicações de textos de reflexão da autoria de vários agentes do sector.

A REDE tem vindo também a desenvolver um trabalho de reflexão e discussão interna, durante os últimos meses, sobre o atual modelo e o futuro do Apoio às Artes, que resultou em dois documentos contendo um conjunto de propostas para um Novo Sistema. Ambos os documentos  foram também já partilhados com a tutela e grupos parlamentares.

#politicaculturalemportugal

CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual

PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas

REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea

STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos

Encontramo-nos num momento desafiador para a criação artística, que não pode ser desassociado da defesa dos valores essenciais de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Queremos abrir mais espaços de consulta e de diálogo aberto e consideramos que é importante que todos se impliquem nesta mudança, investindo na reflexão através da participação num debate público, esperando que muitas vozes e interrogações contribuam para acedermos a uma visão mais enriquecida das questões essenciais.

O que aqui trazemos diz respeito à sociedade em geral e a todos os cidadãos em particular, porque o que importa é pensar o presente para construir o futuro, onde a cultura tem um papel fundamental. Nesta fase em que estão a ser desenhadas mudanças nas políticas culturais, o que nos acompanha são muitas interrogações, e é por isso que lançamos o repto de criarmos uma rede de debate público por via de uma cadeia de perguntas e propostas.

Na sequência do comunicado conjunto CENA, PLATEIA, REDE e STE acerca do novo modelo de apoio às artes, que exprime um consenso em torno de princípios base, convidamos-vos a exprimirem também as vossas questões, expectativas e opiniões através das redes sociais.

Para se associar a esta iniciativa junte este selo e #politicaculturalemportugal, contribua com questões e propostas, desafiando outros a repetir a ação.