COMUNICADO CONJUNTO AO MINISTRO DA CULTURA

A REDE PARTILHA DA INICIATIVA DA PLATAFORMA CULTURA EM LUTA

COMUNICADO CONJUNTO

ao

MINISTRO DA CULTURA

DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura. 

Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro. 

O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país. 

Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015. 

Persistem contudo sérias apreensões: 

Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e munida dos meios necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe. 

Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio. 

A plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura. 

Assim, afirmamos a exigência, sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos: 

· Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica; 

· Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação; 

· Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional; 

· Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional; 

· Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação; 

· Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública; 

· Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado; 

· Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada; 

· 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais. 

As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos. 

29 de Janeiro de 2016 

ENTIDADES PROMOTORAS 

BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas 
CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual 
CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto 
FENPROF - Federação Nacional dos Professores 
FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 
FIAR - Festival Internacional de Artes de Rua, Palmela 
FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto 
Interjovem/CGTP-IN 
MdC - Manifesto em defesa da Cultura 
MDM - Movimento Democrático de Mulheres 
PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas 
REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea 
SPRC - Sindicato dos Professores da Região Centro 
STARQ - Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia 
STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos 
USL/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Lisboa 
USS/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Setúbal 

Assédio Teatro, Porto 
Associação Barreiro - Património, Memória e Futuro 
Associação Carta Branca, Lisboa 
Associação das Colectividades do Concelho de Loures 
ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes, Covilhã 
El Sur - Grupo de Folk, Lisboa 
Ensemble - Sociedade de Actores, Porto 
Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa 
A Escola da Noite - Grupo de Teatro de Coimbra 
Espaço das Aguncheiras, Sesimbra 
Estrutura Associação Cultural, Porto 
Grupo Vocal Olisipo, Lisboa 
Máquina Agradável, Lisboa 
Marfa, Lisboa 
Mundo Razoável, Porto 
Não Matem o Mensageiro, Lisboa 
Nó - Grupo de Rock, Lisboa 
Plataforma 285, Lisboa 
Rancho Folclórico do Bairro de Santarém Graínho e Fontaínhas 
Seiva Trupe, Porto 
O Teatrão, Coimbra 
Teatrinho de Santarém 
Teatro do Eléctrico, Lisboa 
Teatro Ensaio, Porto 
TEP – Teatro Experimental do Porto 
Teatro Extremo, Almada 
Teatro Feiticeiro do Norte, Funchal 
Teatro do Ferro – TdF, Porto 
Teatro do Frio, Porto 
Teatro da Palmilha Dentada, Porto 
Teatro Praga, Lisboa 
Teatro Cão Solteiro, Lisboa 
TetrUBI, Covilhã 
A Voz do Operário, Lisboa