22/03/18


DECLARAÇÃO DE POSIÇÃO

SOBRE O NOVO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

I. A comunidade artística em Portugal tem direito à definição e aplicação de uma política cultural clara e consistente com a contemporaneidade, que se reflita em instrumentos de regulação, dotação orçamental e calendarização ajustados às reais necessidades do setor e dos cidadãos, assegurada por uma Tutela munida de competências e recursos orientados para a excelência.

II. Considera a REDE que o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico.

III. Ainda que a REDE considere absolutamente necessário o reforço orçamental recentemente anunciado para os Apoios às Artes, que deve ser aplicado a todos os concursos, para a correção, a curto prazo, das assimetrias graves perpetuadas ou mesmo agravadas pelo Novo Modelo, não pode aceitar a continuação de um sistema enfermo, que continuará a ter um impacto nefasto no setor cultural a médio e longo prazo.

1. REFORMULAÇÃO DO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

1.1. Durante quase dois anos, o setor cultural acolheu o adiamento do ciclo concursal para reformulação do Modelo de Apoio às Artes vigente na expectativa da criação de um Novo Modelo ajustado à atividade e necessidades do setor.

1.2. Contudo, isso não se verificou com a publicação do novo Decreto-Lei, do novo regulamento (portaria) e na concretização do concurso aos Apoios Sustentados às Artes lançado no final de 2017, que não só não traduz uma nova política cultural estruturada e reforçada, como se revela tecnicamente deficitário e cria novos constrangimentos ao setor sem resolver os anteriormente existentes.

1.3. Apesar de durante todo o processo de revisão legislativa a REDE ter colaborado ativamente na reflexão desencadeada, participando com documentos de princípio, pareceres técnicos e sugestões, não se revê no resultado proposto e no Modelo de Apoios assumido.

1.4. Em fevereiro/março de 2018, face aos resultados já conhecidos dos concursos aos Apoios Sustentados às Artes, evidenciam-se várias fragilidades deste Novo Modelo, algumas delas apontadas durante o processo de consulta e não revistas, e outras sentidas durante o processo de candidatura, que não demonstrou os sinais de desburocratização e simplificação anunciados e desejáveis, nem conseguiu resolver os principais problemas do anterior sistema: calendarização, dotação orçamental adequada ao cômputo global e à correção de assimetrias regionais, competição entre entidades de naturezas, missões, atividades e escalas completamente diferentes.

1.5. O Modelo proposto não é um Novo Modelo mas sim uma equívoca revisão do anterior, não apresentando uma reformulação dos Apoios às Artes que considere e valorize a diversidade do setor. Como começaram a revelar os resultados dos concursos, e como era infelizmente expectável, não é possível defender a diversidade sem a introdução de critérios e graus de exigência igualmente diversificados. Um Novo Modelo de Apoio às Artes deve extravasar a distribuição financeira dos apoios, regulando, priorizando e fomentando o desenvolvimento salutar e transversal do setor.

1.6. O recurso a apoios extraordinários, prorrogações e reforços de verba são medidas paliativas que não corrigem problemas de fundo. O reforço orçamental recentemente anunciado de 1, 5 milhões, atribuído na sequência dos resultados que se foram conhecendo nos últimos dias, desconhecendo-se ainda a sua aplicação, mal atenua efeitos imediatos e adia a resolução dos problemas existentes, confirmando a incapacidade de resposta do Governo, até agora, face ao subfinanciamento dos Apoios às Artes.

2. O QUE DEFENDEMOS

2.1. O Governo deverá reconhecer a fragilidade do Novo Modelo de Apoio às Artes e comprometer-se a rever cabalmente o sistema, em verdadeira colaboração com o setor, e sem comprometer a continuidade do seu funcionamento durante esse processo.

2.2. Assim, defendemos:

2.2.1. Uma radical renovação do Modelo de Apoio às Artes, acompanhada de um compromisso com uma verdadeira política cultural para o país.

2.2.2. Valores significativos de investimento para o setor tendo em conta as reais necessidades de desenvolvimento e não a existência de ajustamentos corretivos, não estratégicos, que demonstrem um investimento inequívoco coerente com a política cultural definida.

2.2.3. Prazos de concursos justos e exequíveis, com efeitos antes do início de execução das atividades, uma luta do setor de anos, apenas possível com concursos realizados no ano anterior àquele para o qual se candidatam os projetos, com contratualizações atempadas para a execução financeira e efetiva dos projetos.

2.2.4. Sistemas justos de avaliação, em que se compare o comparável, e concursos distintos para entidades com naturezas e missões distintas, pois o presente Modelo não resolve problemas estruturais, com consequências gravíssimas nos resultados dos concursos, por um lado persistindo em colocar no mesmo concurso estruturas de escalas e naturezas distintas, por outro lado incluindo no mesmo concurso estruturas independentes e estruturas que pela sua missão e/ou histórico são de facto entidades de cariz público.

2.2.5. Um Modelo que lance uma verdadeira descentralização cultural, com envolvimento e responsabilização efetivos dos Municípios e Associações de Municípios, não deixando o ónus dessa negociação nas mãos das estruturas independentes.

2.2.6. Um sistema de apoio às artes que salvaguarde os princípios da:

2.2.6.1. equidade (distribuição justa entre áreas artísticas, entre regiões, etc.);
2.2.6.2. progressão (entidades/projetos de diferentes dimensões com diferentes critérios de acesso);
2.2.6.3. transparência (políticas, critérios e informação atempada, clara e comunicada a todos);
2.2.6.4. eficiência (dos próprios organismos de Estado, cumprindo prazos e sistema proposto. Tome-se como exemplo um sistema de pontuação com aplicação correta, clara e objetiva);
2.2.6.5. simplicidade (desburocratização dos processos);

2.7. Uma Tutela eficiente e capaz de levar a cabo esta renovação, com a confiança do Setor, do Governo e da Sociedade, mas também com as condições e recursos necessários para pensar, discutir, alterar e aplicar um Modelo de Apoio às Artes justo.

2.8. Condições para, em conjunto com o Estado, desenvolvermos o nosso trabalho e desempenharmos o nosso papel de uma forma plena, atuando no desenvolvimento artístico, sustentado, do país.

REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea
Organização supra-associativa, constituída em 2004, que representa a comunidade da Dança Contemporânea Portuguesa e defende os seus interesses e a implementação de uma política cultural que assuma a importância da arte, e da dança contemporânea, enquanto elemento fundamental no desenvolvimento da sociedade portuguesa.
Atualmente a REDE representa 32 estruturas.

29/09/17

No contexto do período de consulta pública sobre o Projeto de Regulamento dos Programas de Apoio às Artes que termina hoje, dia 29-09-2017, a REDE desenvolveu um documento que já teve oportunidade de apresentar e detalhar ao Sr. Secretário de Estado da Cultura e à Sr.ª Diretora-Geral das Artes, no passado dia 26-09-2017.

Até ao final dia de hoje poderão consultar e utilizar parte ou a integra do documento disponível para consulta e enviar para os endereços disponíveis para receber os contributos do setor regulamento.artes@mc.gov.pt e/ou regulamento.comissoes@mc.gov.pt

Agradecemos a todos os que contribuíram para a realização deste documento que espelha a nossa posição sobre o PRPAA.


16/05/17

#politicaculturalemportugal

Uma delegação do CENA, STE, REDE e PLATEIA, reuniu no passado dia 27 de Abril com o Ministério da Cultura e a Direção-Greal das Artes, representados, entre outros, pelo Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e pela Diretora-Geral das Artes, Paula Varanda, para discutir o comunicado conjunto "Pontos de Consenso relativamente a um Novo Modelo de Apoio às Artes".

Nesta reunião não foram dadas informações definitivas sobre as opções que serão tomadas na revisão do atual modelo de apoio às artes e respetivos concursos, mas parece-nos importante dar nota de algumas informações relevantes para o setor:

- concordam o MC e a DGArtes com grande parte das preocupações e sugestões feitas no comunicado conjunto;

- foi afirmado que o apoio à criação será inequívoco, continuando a constituir o pilar base de todo o modelo de apoio às artes, que deve assegurar a diversidade de escalas e tipologias de projeto;

- o MC irá tentar dotar o apoio às artes de mecanismos orçamentais que permitam dar ao setor maior segurança, nomeadamente através do reforço das verbas, da inscrição plurianual da despesa dos apoios plurianuais (em estudo) e da estabilização dos calendários de concurso, que, foi afirmado, devem ser o instrumento para a distribuição transparente e eficaz dos apoios às artes;

- no modelo constarão ainda normas que visam valorizar a estabilidade dos trabalhadores e que terão como objetivo combater a precariedade laboral.

Segundo o SEC, e apesar de a proposta de novo modelo estar já avançada, não há ainda decisões definitivas sobre um vasto número de matérias. É expectável que no final do 1º semestre de 2017 ela esteja pronta e preparada para ser aprovada no início do 2º semestre, de modo que os concursos para 2018 sejam abertos no último trimestre deste ano e que os contratos sejam então assinados no 1º trimestre de 2018.

A nossa delegação deixou bem vincado que é essencial que estes prazos sejam cumpridos, para que estruturas e trabalhadores não sejam prejudicados e que no futuro estes prazos sejam corrigidos através da dotação orçamental plurianual ou outro mecanismo.

Relativamente às opções que nos foram transmitidas como estando ainda em estudo, demos o nosso parecer e fizemos os alertas necessários de acordo com os princípios fundamentais afirmados no comunicado conjunto: eficácia, acessibilidade e transparência.

21/03/17



No passado dia 15 de março foi enviado ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Cultura, à Direção-Geral das Artes e a todos os Grupos Parlamentares um comunicado conjunto intitulado Pontos de Consenso relativamente ao Novo Modelo de Apoio às Artes, da iniciativa do CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, da PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, da REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e do STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos. 
No mesmo dia foi também formalmente solicitada uma audiência com a presença do Sr. Ministro da Cultura, do Sr. Secretário de Estado, da Sra. Diretora-Geral das Artes e representantes das quatro estruturas que deram forma à iniciativa. 
Este documento apresenta propostas que partem de ideias representativas e consensuais dentro das referidas estruturas e dos contactos mantidos nos últimos anos com o meio em que desenvolvem a sua atividade.
Esta iniciativa tem como finalidade exprimir um consenso em torno de princípios base e contribuir ativamente para a construção de um Novo Modelo de Apoio às Artes, demonstrando que o sector está disponível para cooperar no desenvolvimento de melhores condições para as Artes.
Entende-se que um Novo Modelo deve responder de forma mais eficaz, mais acessível e mais transparente aos desafios atuais da realidade artística e ao dever constitucional de assegurar condições para a criação e fruição cultural plural em todo o território. Como garantia destas condições, considera-se fundamental o princípio da independência, ao qual subjazem todas as propostas descritas no Comunicado Conjunto, valorizando a liberdade e a expressão democrática.
No dia 20 de março o Comunicado Conjunto foi tornado público e divulgado nas redes sociais e outros suportes das estruturas referidas, conjuntamente com um selo de incentivo à manifestação pública através de textos livres sobre o Futuro do Apoios às Artes. Pretende-se um envolvimento mais alargado e ativo do sector na inciativa, mas também uma maior consciencialização da sociedade para a importância do apoio e do desenvolvimento das Artes em Portugal.
No dia 22 de março iniciam-se as publicações de textos de reflexão da autoria de vários agentes do sector.

A REDE tem vindo também a desenvolver um trabalho de reflexão e discussão interna, durante os últimos meses, sobre o atual modelo e o futuro do Apoio às Artes, que resultou em dois documentos contendo um conjunto de propostas para um Novo Sistema. Ambos os documentos  foram também já partilhados com a tutela e grupos parlamentares.