16/05/17

#politicaculturalemportugal

Uma delegação do CENA, STE, REDE e PLATEIA, reuniu no passado dia 27 de Abril com o Ministério da Cultura e a Direção-Greal das Artes, representados, entre outros, pelo Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e pela Diretora-Geral das Artes, Paula Varanda, para discutir o comunicado conjunto "Pontos de Consenso relativamente a um Novo Modelo de Apoio às Artes".

Nesta reunião não foram dadas informações definitivas sobre as opções que serão tomadas na revisão do atual modelo de apoio às artes e respetivos concursos, mas parece-nos importante dar nota de algumas informações relevantes para o setor:

- concordam o MC e a DGArtes com grande parte das preocupações e sugestões feitas no comunicado conjunto;

- foi afirmado que o apoio à criação será inequívoco, continuando a constituir o pilar base de todo o modelo de apoio às artes, que deve assegurar a diversidade de escalas e tipologias de projeto;

- o MC irá tentar dotar o apoio às artes de mecanismos orçamentais que permitam dar ao setor maior segurança, nomeadamente através do reforço das verbas, da inscrição plurianual da despesa dos apoios plurianuais (em estudo) e da estabilização dos calendários de concurso, que, foi afirmado, devem ser o instrumento para a distribuição transparente e eficaz dos apoios às artes;

- no modelo constarão ainda normas que visam valorizar a estabilidade dos trabalhadores e que terão como objetivo combater a precariedade laboral.

Segundo o SEC, e apesar de a proposta de novo modelo estar já avançada, não há ainda decisões definitivas sobre um vasto número de matérias. É expectável que no final do 1º semestre de 2017 ela esteja pronta e preparada para ser aprovada no início do 2º semestre, de modo que os concursos para 2018 sejam abertos no último trimestre deste ano e que os contratos sejam então assinados no 1º trimestre de 2018.

A nossa delegação deixou bem vincado que é essencial que estes prazos sejam cumpridos, para que estruturas e trabalhadores não sejam prejudicados e que no futuro estes prazos sejam corrigidos através da dotação orçamental plurianual ou outro mecanismo.

Relativamente às opções que nos foram transmitidas como estando ainda em estudo, demos o nosso parecer e fizemos os alertas necessários de acordo com os princípios fundamentais afirmados no comunicado conjunto: eficácia, acessibilidade e transparência.