06/12/10

Plataforma das artes - Nota à imprensa

Nota à Imprensa - Apoios Quadrienais da DGArtes

Várias estruturas de teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares, de todo o território de Portugal continental, procederam à entrega do plano de actividades e orçamento para 2011, no prazo contratualmente previsto (30 de Novembro), e considerando o total da verba de financiamento decidida para o referido ano em sede de concurso público.

Abaixo listamos as entidades que nos confirmaram assim ter procedido, numa acção concertada inédita neste sector.

Sem prejuízo de cada uma das estruturas apresentar a sua fundamentação individual, a Plataforma das Artes esclarece que este procedimento:

- é coerente com o comunicado/petição pública da Plataforma das Artes , com quase 7 mil subscrições, em que era recusado qualquer corte, mais ainda em contratos em curso;

- cumpre o contrato em vigor entre as entidades e a Direcção-Geral das Artes.

Em mensagem e-mail enviada pela DGArtes a estas estruturas no dia 12 de Novembro consta que «as entidades beneficiárias de Apoio Quadrienal terão os seus financiamentos relativos ao ano de 2011 reduzidos em 23%. Assim (...) a DGArtes recomenda que as eventuais alterações propostas ao Plano de Actividades sejam ponderadas de forma a não comprometer os objectivos e missão da entidade, assegurando que se mantêm as características que presidiram à atribuição do apoio». Foi ontem recebida pelas entidades com apoio quadrienal nova mensagem da DGArtes que nada acrescenta à primeira em esclarecimento e informação, apenas sublinha a opacidade de procedimentos, não admissível quando está em causa a aplicação de dinheiros públicos.

Considera a Plataforma das Artes que nestas comunicações:

1. não é cumprida a obrigação de dar a conhecer a razão de tão drástico corte em contratos em curso, já que a única razão apontada é o genérico constrangimento orçamental que não provocou em nenhuma outra área uma tão grande alteração unilateral em contratos em vigor;

2. não é respeitada a bilateralidade de qualquer relação contratual uma vez que uma parte (DGArtes/MC) decide reduzir quase um quarto da sua prestação e exige da contra-parte a manutenção do “núcleo essencial”(?) da sua prestação;

3. é desvirtuada a transparência, equidade e responsabilidade que se exige na gestão de investimentos públicos ao não anunciar objectivamente:

a) o valor exacto disponível para o ano 2011 para cada estrutura;

b) qual a situação prevista para 2012 o que contribui ainda mais para a impossibilidade destas estruturas conseguirem responsavelmente desenvolver “programas de actividades assentes em planos estratégicos” como lhes foi exigido, e bem, em sede de concurso público;

c) os critérios para a aplicação do anunciado corte no plano de actividades das estruturas;

d) os critérios segundo os quais será avaliada a solicitada manutenção das "características que presidiram à atribuição do apoio";

e) quem vai proceder a essa avaliação e em que período de tempo;

f) quais os meios e prazos para sindicância das decisões de “conformidade” com o solicitado.

É que todas estas estruturas tiveram os seus programas aprovados para financiamento público por decisão colegial de comissões com elementos previamente anunciados, com prazos e critérios fixados por DL e Portaria, essas decisões foram fundamentadas, sujeitas a audiência prévia e publicitadas. E deste princípio de transparência, de equidade e de responsabilidade democráticas, não estamos dispostos a abdicar e muito menos o deve fazer qualquer membro da administração central.

Acresce ainda a responsabilidade política desta decisão que não foi ainda assumida. Ao contrário do que foi afirmado por S.E. a Ministra da Cultura em audição parlamentar e à comunicação social, um corte de 23% no financiamento, mesmo reduzindo as remunerações do pessoal contratado, corresponde a uma redução muito superior na actividade oferecida ao público e, concomitantemente, na capacidade de gerar emprego a termo ou regime de recibo verde, precisamente os profissionais mais desprotegidos, sem protecção social.

Aguardamos ainda o assumir dessa redução tão drástica no retorno obtido com investimento de dinheiros públicos ou uma declaração que anule esta decisão, confirmando que o estado vai afinal cumprir a sua palavra, vai assumir os contratos que firmou com todas estas entidades.

Assim saberíamos que temos Ministra da Cultura.

Lista de entidades com contrato em vigor que já apresentaram plano e orçamento para 2011 respeitando a decisão em sede de concurso público e prazos contratualmente consagrados

TEATRO

A Barraca

ACERT - Trigo Limpo

A Comuna - Teatro de Pesquisa

Artistas Unidos

Casa Conveniente

Cendrev

Chão de Oliva

Festival Internacional de Marionetas

FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica

O Bando

Teatro Art'Imagem

Teatro ao Largo

Teatro da Garagem

Teatro das Beiras

Teatro de Marionetas do Porto

Teatro Meridional

Teatro Regional da Serra de Montemuro

Teatro Praga

TEC - Teatro Experimental de Cascais

Visões Úteis

MÚSICA

Miso Music Portugal

Academia de Música de Lagos

DANÇA

EIRA

Forum Dança

N.E.C - Núcleo de Experimentação Coreográfica

Re.al

CRUZAMENTOS DISCIPLINARES

ACERT - associação cultural e recreativa de Tondela

Alkantara

Balleteatro

CEM - Centro Em Movimento

Chapitô

DeVIR

Vo'arte

ZDB (associação Zé dos Bois)