Comunicado da REDE

Por uma cultura de transparência

A REDE – associação de estruturas para a dança contemporânea - vem publicamente manifestar repúdio e informar a comunicação social e sociedade civil sobre os contornos relativos aos últimos desenvolvimentos e manifestações da estratégia do Ministério da Cultura para o desenvolvimento da Cultura em Portugal.

Foram apresentados, numa cerimónia no Centro Cultural de Belém, no dia 15 de Fevereiro, três novos projectos para o sector cultural (Fundo para a Internacionalização da Cultura Portuguesa, Portugal MusicExport e Rede Portuguesa de Teatros Municipais). Tendo sido anunciado o reforço financeiro do Ministério da Cultura com 5 milhões de euros oriundos dos lucros dos jogos sociais, dos quais um milhão de euros destinado à DGArtes para reforço das estruturas com contratos de apoio quadrienal, ainda para o ano de 2011. Todas estas medidas foram amplamente noticiadas e divulgadas durante toda a semana.

Congratulamo-nos com a intenção deste Ministério em promover o desenvolvimento de uma série de projectos fundamentais para o crescimento e consolidação das artes em Portugal, projectos que aliás temos vindo a defender serem necessários e que devem ser implementados. Não nos podemos no entanto pronunciar de momento em relação aos mesmos por não possuirmos suficiente informação e pouco nos ter sido adiantado além das suas intenções iniciais.

Entretanto, cumpre-nos manifestar o nosso descontentamento em relação à forma como estas questões têm sido tratadas e clarificar algumas questões para que possamos todos perceber o que está aqui verdadeiramente a ser posto em causa:

1 - Consideramos que o MC e a DGArtes faltam à verdade quando anunciam e divulgam publicamente que irão aplicar um reforço orçamental nas estruturas quadrienais quando, na verdade, se trata de uma diminuição na percentagem dos cortes (com a devolução de 1milhão de euros), num momento em que surgem verbas que tornam injustificáveis esses mesmo cortes. Tal como é do conhecimento público foi imposto, unilateralmente, pelo Ministério da Cultura um corte de 23% (cerca de 3milhões de euros) nos contratos já em curso para o ano de 2011, sob o pretexto da contenção orçamental e da crise financeira. Continuamos a considerar esta medida ilegal e defendemos a sua suspensão, pelo que não aceitamos que a opção política do Ministério da Cultura não seja senão a de repor a legalidade e cumprir com o financiamento contratualizado. Olhamos com desconfiança o lançamento de novos projectos (a rede de cine-teatros e internacionalização) quando a seriedade das relações entre agentes culturais e Ministério da Cultura é posta em causa por esta tutela. Não podemos deixar de observar que as medidas em questão estão a ser lançadas à custa de sérios danos ao tecido cultural do país. Ao mesmo tempo que são anunciados “reforços”, as adendas para resolução dos contratos quadrienais, contemplando os cortes de 23%, começam a chegar às estruturas, naquilo que nos parece um exercício de coerção e de tentativa de aproveitamento da fragilidade financeira das estruturas. Se estas adendas forem assinadas tal como estão, estaremos a legitimar o incumprimento e a pôr em causa direitos fundamentais.

2 – Consideramos extremamente distorcida a lógica de diálogo praticada pelos actuais responsáveis do Ministério da Cultura e DGARTES. Enquanto representantes do sector não temos sido oficialmente ouvidos e envolvidos em todo este processo, apoiando-se a DGARTES e o Ministério da Cultura na multiplicação de reuniões supostamente informais cuja lógica de convocação não é de todo transparente. Nestas sessões, medidas que afectam a estruturação e a lógica de funcionamento do sector cultural são apresentadas como consumadas e irreversíveis. Não consideramos que seja inocente esta auscultação supostamente informal e chamamos a atenção para as consequências nocivas para o exercício da democracia e da representatividade, fundamentais para que políticas culturais consequentes possam ser implementadas sem que sejam esvaziadas em meros exercícios de marketing político.

3 – Acreditamos ser absolutamente necessário reformular a lógica de actuação do Ministério da Cultura e da DGARTES e introduzir um grau de seriedade e de confiança que nos permitam fazer face ao presente. Defendemos medidas estratégicas a médio e longo prazo para o desenvolvimento sustentado do sector que, de todo, não se podem alicerçar no incumprimento de compromissos, com contornos de desrespeito por direitos fundamentais num Estado de direito.

Face ao exposto, assumimos a nossa responsabilidade na clarificação da actuação do Ministério da Cultura e da DGARTES nestas matérias, procurando junto destas entidades e do próprio Governo tomadas de posição transparentes sobre o que se está a fazer pela cultura neste país.

  

Pela Direcção da REDE

NEC/Fábrica de Movimentos