Comunicado da REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, enviado aos órgãos de comunicação social, Exmº Senhor Presidente da Républica, Exmº Senhor Primeiro Ministro, Exmº Senhor Secretário de Estado da Cultura, Exmº Senhor Director Geral das Artes e Grupos Parlamentares da Assembleia da Républica.
A REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, vem pelo presente comunicado reagir ao anúncio de cortes nos apoios directos às artes, às declarações proferidas recentemente pelo Exmo. Senhor Samuel Rego, Director-Geral das Artes e, acima de tudo, repudiar o rumo das politicas culturais adoptadas pela Secretaria de Estado da Cultura.
Estas medidas põem em causa a continuidade da criação, formação e programação artística no País, inviabilizando assim a fruição e o acesso dos cidadãos à cultura. Os agentes que sofrerão estes cortes são parceiros do Estado na implementação das estratégias culturais por ele definidas. Logo, a comparticipação recebida é fruto de um dever consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Este é um sector que tem sido negligenciado pelos sucessivos governos, sem um verdadeiro projecto a médio e longo prazo e que já sofre de orçamentos muito reduzidos. Em 2011, o orçamento para a Cultura representava 0,3% do orçamento de Estado. Neste momento representa 0,2%.
Estamos conscientes da situação que o país atravessa, mas não podemos aceitar que as poucas verbas que existem sejam mal geridas ao ponto de aniquilar um já tão fragilizado e precário tecido cultural. Os agentes culturais têm vindo, desde sempre, a trabalhar com orçamentos subdimensionados, conseguindo gerir criativamente os poucos recursos disponíveis, gerando outras receitas e, na maior parte dos casos, mais do que duplicando a verba atribuída pela DGArtes. É no mínimo exigido a este governo que adopte a mesma criatividade na gestão do seu orçamento, num quadro de transparência, sendo que actualmente não se descortinam com clareza as dotações orçamentais afectas à cultura.
Consideramos grave a intenção por parte da Direcção-Geral das Artes de proceder a alterações aos contratos em vigor com as estruturas e de um modo que desvirtua a sua atribuição por concurso público, equivalendo praticamente à sua anulação. Pretende a DGArtes alterar os contratos em curso com base numa avaliação a ser promovida pela sua actual direcção, atropelando a apreciação e a deliberação dos júris constituídos anteriormente, compostos por elementos habilitados para a sua avaliação? As declarações do Director-Geral das Artes fazem crer erroneamente à opinião pública que os beneficiários de apoio o recebem “automaticamente” quando, na verdade, as estruturas submetem a sua actividade à fiscalização através da entrega periódica e regulamentada de planos de actividade e relatórios.
As estruturas não se eximem à avaliação e a tutela tem em seu poder informação que permite detectar eventuais casos de incumprimento, podendo agir adequadamente. Na verdade é a tutela que está a querer justificar o seu incumprimento ao não respeitar cabalmente os contratos em curso, ao invés do que se inferia de declarações recentes por parte do Secretário de Estado da Cultura.
Mais, esta alteração a que se pretende proceder caso a caso, estrutura a estrutura, suscita dúvidas quanto à sua equidade e prefigura uma tentação de reintroduzir a discricionariedade na atribuição de dinheiros públicos, sendo que a atribuição por concurso público foi defendida pela comunidade da dança e só tardiamente adoptada pelo Estado em 1997.
A REDE solicitou hoje mesmo, uma audiência com o Secretário de Estado da Cultura, com carácter de urgência, uma vez que um primeiro pedido de reunião (feito por ocasião da tomada de posse) ainda não foi atendido, passados mais de quatro meses.
No contexto das medidas anunciadas, lamentamos a indisponibilidade demonstrada, ontem mesmo, por parte da DGArtes para receber a REDE. Menosprezando assim a representatividade de uma entidade supra-associativa que tem, desde 2003, vindo a ser interlocutora dos sucessivos governos. Sendo o Director Geral das Artes o interlocutor com os agentes culturais, esta atitude é contraditória com a política de diálogo anunciada por parte do Secretário de Estado da Cultura.
Neste contexto de crise e dificuldade, o que esperaríamos por parte dos responsáveis da pasta da cultura seria a defesa e salvaguarda da mesma, na sua diversidade e pluralidade, e não a sua asfixia, que causará ainda mais desemprego, perda de espaços de trabalho (já por si escassos), a não renovação do tecido artístico e a diminuição de oferta cultural.
A REDE repudia as medidas anunciadas pelo actual governo e usará de todos os meios ao seu alcance na defesa dos agentes culturais e do interesse público na fruição e acesso à Cultura.
REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea
Lisboa, 23 de Novembro 2011
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